| Título: |
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LEI Nº 10.348 04/09/1987 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre instalaçao e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 05/09/1987 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 107/1987 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 47.334/2006 - Regulamenta o art. 9º desta Lei, com a redação dada pela Lei nº 12.751/1998. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 33.948/1994 - Regulamenta a concessao de registro das empresas conservadoras de elevadores e outros aparelhos de transporte.
- Decreto nº 52.340/2011 - Confere nova regulamentação para o registro das empresas conservadoras de elevadores e outros aparelhos de transporte definidos no artigo 2º desta Lei, revogando a regulamentação anterior.
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| Alterações: |
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Lei 12.751/1998 - Altera o par. unico do art. 9º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aparelho de transporte - Conservaçao - Elevador - Elevador de alçapao - Elevador de carga - Elevador de degraus sobre esteira - Elevador hidraulico - Empilhadeira fixa - Escada rolante - Esteira transportadora - Instalaçao - Funcionamento - Monta carga - Plano inclinado - Ponte rolante - Portico - Teleferico |